Destaques
Aproveite para ler e reler! A equipe do acervo da Biblioteca selecionou dicas para você se aventurar no nosso catálogo que reúne uma coleção de mais de 9 mil itens disponíveis para empréstimos e consultas. Ali você encontra, além de um completo e qualificado acervo técnico para auxiliar o seu dia a dia no trabalho, alguns itens de Literatura. E lembre-se: livro novo é aquele que você ainda não leu!
Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias
Luciana Merçon Vieira
O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
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